Sinopse: Esta publicação resulta da coordenação de esforços de pessoas que são entusiastas da busca pelo bem viver nas cidades e que, por isso, atenderam à convocação para participar do desafio de escrever textos de conteúdo jurídico transdisciplinar sobre esse novo conjunto de direitos decorrentes das atuais necessidades que surgem da vida em ambiente urbano e dos interesses legítimos dos cidadãos que, organizando-se, podem alcançar melhorias da qualidade de vida do seu local.
O livro, assim, trata de questões que envolvem a mobilização, a maior autonomia e o consequente empoderamento da população, resultante da tomada de consciência sobre os direitos que lhe assistem nas situações do quotidiano urbano. As autoras e autores deste livro tentam, apesar dos tecnicismos de sua formação, dar a sua contribuição para esta luta que é de todos nós. Foi, pois, no intuito de assistir o cidadão na efetivação desses novos direitos urbanos, que o conjunto de autores buscou assumir um papel mais ativo, oferecendo o seu ofício para a elaboração de uma abordagem jurídica que confira possibilidade de lutar por um novo modelo de participação cívica mais descentralizado, plural, autônomo, mais centrado em valores democráticos, de dignidade humana, menos hierárquico e abusivamente patrimonialista.
Vários são os temas urbanos em que são percebidas situações com alto potencial conflituoso, ainda que latente, em que a solução, para alcançar um nível satisfatório de legitimidade democrática, requer a participação pública no processo de tomada de decisão política. Percebe-se que esses conflitos são recorrentes nas realidades urbanas e, por isso, foram trazidos para serem discutidos no livro.
Os temas discutidos incluem a questão das intervenções artísticas e os seus conflitos com interesses patrimoniais; a questão do direito ao lazer e desporto e a falta de participação do cidadão na elaboração nessas políticas públicas; interesses na flora e na fauna urbana; conflitos relativos à habitação, à poluição dos rios, às barreiras físicas e à acessibilidade dos deficientes; a questão da coleta dos resíduos sólidos nas cidades e a iniciativa das cooperativas de catadores de lixo e reciclagem; bem como forma de discutir as necessidades que nascem nas cidades.